A QUEBRA DO PARADIGMA E O GÊNERO FEMININO

A Quebra do Paradigma e o Gênero Feminino na Administração da Justiça, face ao Processo de Modernização da Sociedade Brasileira, Imposta pela Globalização




Desde a mais remota das civilizações, todas sociedades distinguem o trabalho feminino do trabalho masculino, sendo o primeiro limitado pela gestação, pelo aleitamento e pelo cuidado dispensado às crias, cuja idade infantil, no reino animal, é uma das mais longas.

A partir daí, cruzaram-se os limites entre a história familiar, a história das mulheres e a história cultural, histórias estas mescladas de sentimentos e conceitos de moralidade.

Liberada da maternidade não planejada pela descoberta dos anticoncepcionais, nos anos 60, abriu-se para a mulher um mundo novo, com direito à vida universitária, à vida profissional, ao domínio do seu próprio corpo, o que significou, para ela, a “lei áurea”.

A transformação individual da mulher, que pôde, a partir do planejamento da maternidade, também organizar sua vida profissional e econômica, provocou uma transformação no gênero, quebrando-se, a partir daí, a idéia dos velhos socialistas de que é a transformação coletiva que leva à mudança individual.

Com a mulher deu-se exatamente o inverso, porque tornou-se ela consciente do seu papel de sujeito atuante no fenômeno produtivo, na manutenção da família e na efetiva participação nas políticas públicas, começando-se a falar em uma reforma do Estado com enfoque de gênero, o que é de suma importância no desenvolvimento de uma sociedade igualitária.

Hoje, o enfoque é para uma reforma estatal no sentido de valorizar as etnias e igualar o gênero. Algumas medidas já foram tomadas: a erradicação, nos livros didáticos, de preconceitos de toda e qualquer ordem; a priorização, na área da saúde, da assistência à gravidez e ao parto, diminuindo a mortalidade materno-infantil.

A recomendação, neste sentido, é para que se faça a política conjunta nas três esferas: municipal, estadual e federal.

Faço estas observações, buscando demonstrar como é importante a presença da mulher no exercício das políticas públicas, para que haja um olhar de gênero, visando a uma melhor qualidade de vida. É o preparo da terra para a sementeria, cuja colheita será feita pelas gerações futuras.

Os avanços e conquistas já são muitos. Porém, não superamos supostas diferenças de tratamento, especialmente em relação à remuneração do trabalho.

Derrubados os mitos, as mulheres têm motivo de orgulharem-se do desempenho das companheiras do passado que conseguiram abrir caminho para a quebra do preconceituoso paradigma: homem superior, mulher inferior, dentro de um enfoque sócio-econômico.

Contudo, a luta não acabou. É preciso estarmos atentas para o que nos aguarda, o terceiro milênio.

Já estamos a sentir as dificuldades de um País que optou pela adoção de um modelo neoliberal.

A desigualdade e a exclusão social, produzindo uma polarização crescente da riqueza entre as nações e uma distribuição desigual de renda, estão levando ao fenômeno da pauperização.

Debalde foi a política de resistência nacional e social às desigualdades, pela auto-regulamentação dos mercados (liberalismo econômico) ou a adoção da política de proteção social (Estado do Bem-Estar Social) com a finalidade de preservar o homem e a natureza.

O caminho político e econômico traçado pelo Brasil é irreversível, e devemos encará-lo, preparando-nos para o embate.

Nos últimos anos, o rico ficou mais rico e a classe média está desaparecendo.

Dentro deste contexto, os empregos formais ficarão cada vez mais escassos para homens e mulheres.

As mulheres, pela especial circunstância de lutarem como minoria, e pela maior dedicação e determinação, estão avançando em área de trabalho tipicamente masculina, como na construção civil, na condução de transportes coletivos e de carga, no serviço de limpeza pública, e muitas outras.

Os homens, entretanto, têm dificuldade de adentrarem-se no terreno do trabalho tradicionalmente desempenhado por mulheres.

Esta realidade é preocupante na medida em que fomenta a rivalidade entre os sexos, rivalidade esta que já começa a ser utilizada pelos detentores da atividade empregatícia como um fator positivo na disputa do preço da mão-de-obra.

Estudo recente de iniciativa da UNESCO, em países da América Latina, atribui como uma das causas da violência contra a mulher a preterição do homem no mercado de trabalho.

Pelas últimas estatísticas apresentadas pelo IBGE neste mês de março, de 1992 a 1999, houve uma perda de ocupação para ambos os sexos, mas a mulher apresentou um percentual de recuperação de quase 100% contra um percentual de 80 % para os homens.

Uma outra conquista que desponta dentro da economia atual é a maior sindicalização da mulher, cada vez mais engajada no mercado formal de trabalho, enquanto os homens, embora com dificuldade, assumem cada vez mais os afazeres domésticos.

Dentro deste contexto tem-se hoje a consciência de que o inimigo da mulher não é o homem, mas um sistema econômico injusto, que explora igualmente ambos os sexos e os joga um contra o outro.

Em 1995, quando as mulheres brasileiras preparavam-se para uma efetiva participação na IV Conferência Mundial Sobre a Mulher, a realizar-se em Beijing, capital da República Popular da China, sob os auspícios da Organização das Nações Unidas – ONU, constatou-se que, na cúpula dos Poderes da República Brasileira, estava a mulher em assustadora minoria.

Nos estudos procedidos, na época, por uma Comissão Especial, criada na Câmara Federal para verificar o desempenho da mulher brasileira, como partícipe das políticas públicas, constatou-se que, dos três Poderes, era o Judiciário o Poder que mais se ressentia da presença feminina nos órgãos de cúpula.

Paradoxalmente, era ele o único Poder onde o ingresso segue, de forma imperativa, o impessoal critério de concurso público na formação da base.

E, embora tivesse crescido de forma significativa, a participação feminina nos cargos iniciais da carreira da magistratura, não refletia esta realidade, na medida em que se observava a subida da pirâmide institucional.

Na época, 1995, nenhuma mulher ainda tinha chegado aos Tribunais Superiores.

A partir desta constatação, assinou o Presidente Fernando Henrique Cardoso, no próprio ano de 1995, um documento oficial no sentido de acolher a inserção da mulher na cúpula dos Poderes. Trata-se da Declaração de Beijin, consubstanciada em uma carta de intenções em favor da promoção da melhoria da situação econômica, cultural e política, como o ideal de igualdade entre homens e mulheres.

É a plataforma de ação, programa destinado a criar condições para potencializar o papel da mulher na sociedade.

Efetivamente, foi na área jurídica onde encontrou a mulher maior dificuldade em afirmar-se como profissional, quer como advogada ou magistrada.

Basta lembrar que, em 1899, na cidade do Rio de Janeiro, a Dra. Myrtes Gomes de Campos foi flagorosamente derrotada na pretensão de ingressar no Instituto dos Advogados Brasileiros.

Em uma votação histórica, por ser a primeira em que se examinava a pretensão de uma mulher advogada por dezesseis contra onze foi a Dra. Myrtes recusada.

Prevaleceu o voto do Relator, sob o entendimento de não ser um diploma de Bacharel em Direito o único requisito para ser Advogado. Mesmo porque a mulher casada não poderia advogar sem a licença do marido.

Para o Relator, o poder marital era de total pertinência; sem ele ter-se-ia uma sociedade sem autoridade, o ideal para a anarquia no lar.

Mas não é só. Há registro de que, em novembro de 1899, a bacharela Maria Coelho da Silva teve denegado habeas corpus que impetrava em favor de paciente que sofria comprovado constrangimento ilegal.

Curiosamente, no mandamus, o Dr. Gabriel Luiz Ferreira, ilustre Subprocurador-Geral do Distrito Federal, representando o Ministério Público Federal, opinou desfavoravelmente.

Dentre as razões do seu pronunciamento, destacam-se:

Dotando a mulher de qualidades quase divinas, que são para a humanidade como reflexos da bondade infinita, o destino providencial reservou-lhe uma missão augusta, suavizante e civilizadora que não pode ser transferida do regaço sereno da família para os cimos alcantilados da vida pública, sem se perverter em sua essência, em seus estímulos e em seus resultados.

Afinal, já são bastante os germes de dissolução introduzidos em nosso organismo social, e fortes demais os pampeiros da anarquia, que invadem todos os redutos da felicidade comum: não deixem os Tribunais que coopere na obra da desorganização geral esse novo elemento de desordem, com que a inexperiência feminina pretende impulsioná-la.


Passou-se exatamente um século da decepção da Dra. Myrthes Gomes de Campos, preterida no ingresso ao Instituto dos Advogados Brasileiros, para que o Superior Tribunal de Justiça, no dia 30 de junho de 1999, recebesse em seus quadros uma mulher, seguindo-se uma segunda, quatro meses depois, ambas Magistradas de carreira, com ingresso mediante concurso, exatamente como diagnosticado pela Comissão Especial.

Um ano e meio depois, em dezembro do ano passado, uma mulher tomou assento, por escolha presidencial, no Supremo Tribunal Federal.

Mas, afinal, qual a significativa importância, para a sociedade brasileira, na participação da mulher na administração da Justiça?

Vejamos:

Na atual conjuntura nacional, duas grandes questões assumem importante realce, de forma episódica e circunstancial: exclusão social e ética na política.

Ninguém melhor que a mulher está preparada para discutir o problema da exclusão. Ela que, por séculos, em uma saga milenar, sofreu na pele os males da minoria de gênero, também se recente quando enfrenta, como chefe de família, hoje um percentual de 43%, de um outro estigma, a pobreza.

A pobreza de quem precisa trabalhar e cuidar dos filhos, sem recursos suficientes para repassar tal responsabilidade a outras mulheres, como fazem as de classe média, é uma das maiores dificuldades que enfrenta a mulher. Daí o diferente olhar de gênero quando trata a magistrada das questões de família, manutenção dos filhos, atenção no trabalho e convivência com o parceiro.

De referência à ética na política, detém hoje a mulher a liderança nas pesquisas de opinião como as melhores administradoras públicas pela transparência, propósitos definidos e menor índice de corrupção. Daí a preponderância feminina quando se examina o fenômeno pelo viés da moral e da ética.

Não quero aqui afirmar, preconceituosamente, ser a mulher melhor que o homem em qualidades intrínsecas.

Entretanto, a força para conquistar o reconhecimento social e superar a inferioridade cultural leva a mulher profissional a maior dedicação e empenho, com reflexos imediatos na área da ética.

Para terminar, não poderia deixar de dizer que as mulheres têm vencido grandes desafios, que incentivam a conquista por novos espaços.

Porém, esta luta, que ainda não acabou, trouxe para as guerreiras sérios problemas existenciais: a insegurança de escolher o seu próprio destino; a solidão e o medo de envelhecer sem um parceiro; o preconceito às avessas – a dificuldade de assumir o prazer de ser dona de casa, avó assumida ou mãe desvelada, que borda paninhos ou cozinha petiscos para os filhos, parceiro e amigos queridos.

A ordem é refletir a mulher moderna sobre auto-estima, sexualidade, violência, política e artes, sem peias, e às claras.

Neste terceiro milênio a sociedade de consumo vem utilizando a mulher como marketing, explorando a juventude, a beleza e a sensualidade do gênero como captadores de clientela.

De forma quase imperceptível e vigorosa estão as mulheres jovens sendo manipuladas e cooptadas para um mercado de trabalho ilusório, porque estreito e passageiro. É o mercado da beleza e da juventude, que ajuda a vender milhões em cosméticos, adereços e roupas “pret-a-portê”, o que exige mulheres magras, quase esquálidas.

As jovens estão sendo atraídas em tenra idade pelo ilusório mercado, deixando de prepararem-se intelectualmente. Afinal, o mundo em que pretendem ingressar exige delas o físico e não a cabeça.

Na outra ponta, este mercado consumidor incendeia as mulheres de todas as gerações, criando tipos de beleza que impõe a elegância corporal e a juventude.

Neste mundo não há espaço para rugas, cabelos grisalhos e o volume corporal da idade.

Esta manipulação enlouquece as mulheres, ao tempo em que sustenta um rico mercado aberto às cirurgias plásticas, ao silicone e às clínicas de emagrecimento, tudo acompanhado por uma indústria que se dedica a vender a ilusão de eterna juventude.

Não quero enfrentar este mercado. Quero apenas chamar atenção para o fato de que, neste terceiro milênio, a preocupação maior deve estar com a qualidade de vida, devido à maior longevidade dos seres humanos, em cujo contexto a velhice é irreversível.

Como contraponto ao rico mercado de ilusão, deve ser realizado um trabalho no sentido de fazer com que a mulher aceite a vida como bela em todas as suas fases.

Afinal, quando a juventude se vai, surge em seu lugar a mulher experiente, segura, economicamente estável, o que, sem dúvida, não faz desaparecer as rugas, mas ilumina, mais que a juventude, pelo brilho de quem é feliz.

Outra preocupação dos estudiosos em sociologia é a questão da solidão da terceira idade.

A mulher economicamente independente torna-se intolerante e prepotente. Não aceita ser contrariada e parte para uma troca constante de parceiros, na busca da perfeição.

Tão deletério é este proceder, como o era a sustentação dos casamentos falidos, no passado, quando a mulher não era capaz de romper os maus relacionamentos.

Este atual comportamento está levando ao envelhecimento solitário, o que dificulta o alcance da felicidade.

Por fim, coloco mais um óbice à trajetória de sucesso da mulher. Pelo viés da globalização, as mulheres economicamente estáveis tendem a engajarem-se em políticas assistencialistas, sem darem-se conta de que este tipo de politização privada sempre foi a manipuladora das minorias, especialmente em relação às mulheres.

Termino pontuando que só o Estado de Direito é capaz de assegurar as liberdades fundamentais e, dentre elas, está a liberdade de, sem perder a ternura, construir com os companheiros de trabalho um mundo melhor.

A liberdade de envelhecer em paz consigo mesmo.

Enfim, a liberdade de dizer às filhas e às netas que elas não devem ter medo de ser mulher.