"ELA QUEIMOU O FEIJÃO.ELE,AS MÃOS DELA"

A MULHER ADVOGADA

"Lançamos, no Dia Internacional da Mulher, a campanha da OAB-SP contra a violência doméstica, cujo lema é: ‘Ela queimou o feijão. Ele, as mãos dela’"

Luiz Flávio Borges D’Urso

Março é comemorado, em todo o mundo, como o mês internacional da mulher. Passados 148 anos de luta pelos direitos das mulheres, contados do dia 8 de março de 1857, quando as operárias têxteis de Nova Iorque fizeram a primeira greve por melhores condições de vida e de trabalho, temos de reconhecer que, apesar das inúmeras e continuadas conquistas, as mulheres ainda padecem de fortes discriminações em relação ao homem. No Brasil, a luta das mulheres por direitos iguais aos dos homens vem desde a década de 1830, quando, no período monárquico, os primeiros acenos feministas foram feitos. Infelizmente, a conquista do voto, pelas mulheres, só veio a ocorrer em 1932, por decreto de Getúlio Vargas, confirmado na Constituição de 1934.

De lá para cá, as mulheres brasileiras, de maneira gradual, foram expandindo o seu papel na sociedade, ingressando nas atividades públicas, organizando movimentos de defesa da condição feminina, ingressando no campo empresarial, participando, enfim, dos mais variados foros de representação. Apesar de tudo isso, esta é a verdade: a discriminação contra a mulher, no Brasil, ainda é muito forte. E o pior é que esta discriminação ocorre na esteira da crescente tendência da superioridade feminina no espaço dos gêneros. As mulheres, em nosso país, superam os homens em cerca de 4,5 milhões. Além disso, elas possuem mais anos de estudo. Enquanto as mulheres estudam 7 anos, em média, os homens chegam a 6,8 anos. Em 2003, 55% das mulheres trabalhadoras tinham concluído o ensino primário, quando tal percentagem era de apenas 45% entre os homens. A maior diferença surge no ensino superior: 63% dos que se formam pertencem ao sexo feminino, enquanto, do total de matrículas, as mulheres representam 56,5%;

A discriminação, no entanto, assume várias feições. Primeiro, na remuneração. O salário médio de um homem com 3 anos de escolaridade chega a R$ 343,30, e o da mulher, nas mesmas condições, a apenas R$ 211. A lista de discriminação é extensa: as mulheres precisam provar por mais tempo sua capacidade, são mais cobradas, encontram mais dificuldades de ingressar na política, entre outros obstáculos. Mas já são responsáveis por 30% dos lares brasileiros. Esta situação, de certa forma, se projeta sobre a condição da mulher advogada, que constitui alta prioridade no programa de ação, articulação e mobilização da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.

As primeiras mulheres graduadas em Direito, em nosso país, no fim da década de 1880, tiveram muita dificuldade em exercer a profissão. Em uma sociedade de cunho preponderantemente machista, a condição da mulher advogada recebia muitas restrições. As mulheres e suas categorias profissionais, entre as quais, as advogadas, ao longo das décadas, por meio de movimentos, lideranças incontestes, aclararam os princípios de sua cidadania, chegando, nos nossos dias, a um posicionamento inquestionável sob a esfera da igualdade de direitos, bastando ver o novo Código Civil brasileiro. É oportuno frisar que, apesar das vitórias obtidas, resta muito a fazer para que as profissionais do Direito consigam galgar as mesmas posições alcançadas pelos homens, a começar pela inserção no mercado de trabalho.

A OAB-SP coloca como ponto de honra de sua ação institucional a luta pela eliminação das formas de discriminação – que ainda existem – contra a mulher advogada, particularmente no acesso às carreiras jurídicas e nas promoções a que têm direito. Temos visto mulheres, em todos os espaços do universo jurídico, a partir da mais alta Corte do país – o Supremo Tribunal Federal – que honram a galeria da Justiça e do Direito. Temos presenciado o ingresso maciço de mulheres nos concursos da magistratura, em São Paulo, na comprovação inequívoca da excelência do preparo educacional, do domínio do saber especializado e da nobreza das condições éticas e morais.

Estamos convocando, mobilizando e incentivando a participação das mulheres advogadas nos nossos fóruns de trabalho, na crença de que a força da condição feminina no campo da advocacia carece da união de todas as advogadas paulistas. Estamos abertos aos pleitos, às metas, aos anseios, às lutas das mulheres advogadas do Estado de São Paulo. E, como demonstração inequívoca de nossa intenção, lançamos, no Dia Internacional da Mulher, a campanha da OAB-SP contra a violência doméstica, cujo lema é: "Ela queimou o feijão. Ele, as mãos dela".

Se o Brasil anima, a cada dia, a sua alma cívica, dando exemplos de conscientização, como a que se viu, nos movimentos recentes que empurram o Parlamento Nacional no rumo da moralização e da ética, carece, cada vez mais, da força organizada das mulheres, e, entre estas, as mulheres advogadas, que, integradas na missão constitucional da advocacia, constituem braços vigorosos em defesa do Império da Ordem e da Justiça, os dois pilares fundamentais da cidadania.