ORAÇÃO ADVOGADAS

JUSTIÇA CEGA ...

Descrição:

A faixa cobrindo-lhe os olhos significava imparcialidade: ela não via diferença entre as partes em litígio, fossem ricos ou pobres, poderosos ou humildes, grandes ou pequenos. Suas decisões, justas e prudentes, não eram fundamentadas na personalidade, nas qualidades ou no poder das pessoas, mas na sabedoria das leis. Hoje, mantida ainda a venda, pretende-se conferir à estátua de Diké a imagem de uma Justiça que, cega, concede a cada um o que é seu sem conhecer o litigante. Imparcial, não distingue o sábio do analfabeto; o detentor do poder do desamparado; o forte do fraco; o maltrapilho do abastado. A todos, aplica o reto Direito.


A história diz que ela foi exilada na constelação de Virgem mas foi trazida de volta à Terra para corrigir as injustiças dos homens que começaram a acontecer.

Mais tarde, em Roma, a mulher passou a ser a deusa Iustitia (ou Justitia) , de olhos vendados, que, com as duas mãos, sustentava uma balança, já com o fiel ao meio. Para os romanos, a Iustitia personifica a Justiça. Ela tem os olhos vendados(para ouvir bem) e segura a balança com as mãos (o que significa ter uma atitude bem firme). Distribuía a justiça por meio da balança que segurava com as duas mãos. Ela ficava de pé e tinha os olhos vendados; dizia (declarava) o direito (jus) quando o fiel (lingueta da balança indicadora de equilíbrio) estava completamente vertical.

Isso nos mostra o contraste entre os gênio prático dos romanos e a sabedoria teórica dos gregos; vale a pena relembrar que a influência de nosso direito é romana.


sexta-feira, 16 de outubro de 2009

JOGO DE DAMAS







Com determinação, perseverança e ousadia, as mulheres conquistam e consolidam seu espaço no mundo do Direito

É crescente a participação feminina nas carreiras jurídicas. O começo foi difícil, mas ao longo do século XX, as mulheres conseguiram conquistar seu próprio espaço e impor sua presença no mundo do Direito. Mas, apesar de vencidas muitas barreiras, a verdade é que a igualdade ainda não foi devidamente assimilada e as mulheres continuam lutando por salários iguais aos dos homens e sonhando em dividir os postos de direção com eles.

No Brasil, há 649 mil advogados, dos quais 44% são do sexo feminino. A proporção repete-se em São Paulo: são 223,5 mil advogados ativos, dos quais 44,8%, ou 100 mil, são mulheres. Entre os estagiários, a proporção já se inverteu: são 52,9% do sexo feminino para 47,1% do sexo masculino. Como a cada ano o número de inscrições de novas advogadas vem superando o de novos advogados, projetando-se a realidade atual num futuro não muito distante, logo as mulheres serão maioria na advocacia.

O avanço numérico, no entanto, não tem paralelo no plano financeiro. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra dos Domicílios (Pnad), do IBGE, o rendimento das advogadas equivale a apenas 72% do que recebem os advogados que ocupam cargos semelhantes.

Para Márcia Regina Machado Melaré, vice-presidente da OAB-SP, as advogadas contribuíram imensamente nas últimas décadas para o engrandecimento da profissão, superando os desafios de atuar numa área que era, então, predominantemente masculina, "mas nem por isso as advogadas deixaram de enfrentar preconceitos na carreira, a começar pelos salários, que são quase sempre inferiores aos dos colegas homens".

Ela destaca ainda que a participação das mulheres na política de classe e na política do país é ainda muito pequena: "somos apenas 10% do Conselho Seccional. É preciso que as advogadas participem mais, que venham ocupar um espaço que está aberto para elas".

Longa trajetória

A trajetória das mulheres na área do Direito remonta à década de 1880, quando Maria Coelho da Silva Sobrinha, Maria Fragoso e Delmira Secundina da Costa entraram na faculdade de Direito do Recife, lá se formando em 1888.

Em 1889, seria a vez de Maria Augusta Meira de Vasconcelos obter o título de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, na mesma faculdade. Tinha 17 anos e resolveu exercer a profissão, mas encontrou oposição até mesmo dos seus professores. Durante meses, manteve polêmicas pelos jornais. Escreveu ao marechal Deodoro da Fonseca perguntando-lhe quais as funções que, como bacharel, podia exercer, pedindo uma resolução definitiva. Algum tempo depois recebeu a resposta: "(...) o Direito Brasileiro inspira-se no Direito Romano. Ora, em Roma mulheres não exerciam a magistratura. Logo (...)".

Não se conformou e continuou batalhando. Foi das primeiras a reivindicar o direito feminino ao voto e chegou a candidatar-se a deputada. No fim, casou-se com Mário Freire, intelectual e famoso charadista. Nunca conseguiu exercer a profissão para a qual se preparara, mas acabou colaborando com o marido e conseguiu ocupar um espaço como charadista e poeta em almanaques literários.

Em São Paulo, a pioneira foi Maria Augusta Saraiva: a primeira mulher a estudar na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, onde entrou em 1897 e se formou em 1902, e a primeira figura feminina a atuar no Tribunal do Júri. Acabou, porém, abandonando a carreira jurídica e dedicando-se ao magistério. Em 1947, chegou a ser nomeada Consultora Jurídica do Estado de São Paulo, uma espécie de cargo de honra. Não existe registro dela na Seccional Paulista da OAB-SP, pois em 1932, quando foi fundada a entidade, Maria Augusta não advogava mais.

Coube a outra egressa dos bancos da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, Esther de Figueiredo Ferraz, o recorde de rompimento de barreiras de gênero, o que levou a OAB-SP, em 2005, a dar-lhe o título de mulher-símbolo da advocacia. Ela foi a primeira mulher a dar aulas na São Francisco, na década de 1950; a primeira conselheira da OAB-SP, em 1951; foi a primeira a comandar uma universidade ao tornar-se reitora do Mackenzie, na década de 1960; a primeira secretária da Educação de São Paulo, em 1971; a primeira ministra de Estado da história do Brasil, em 1982, quando foi nomeada para a pasta da Educação. Tudo isso sem abrir mão da militância na advocacia criminal, que manteve até ao fim da vida.

No desenrolar do processo de abertura à participação feminina, em 1986 a OAB-SP teve pela primeira vez uma mulher na diretoria: Norma Kyriakos.

Na década de 1980, Eunice Aparecida de Jesus Prudente, atual diretora da Escola Superior de Advocacia (ESA), começou a ocupar posições que vieram a integrá-la ao seleto time das grandes pioneiras. Nessa época, foi a primeira mulher negra a lecionar nas Arcadas. Em 2001, tornou-se a primeira mulher negra a integrar uma diretoria da OAB-SP. E em 2006, foi a primeira mulher negra a quem foi confiada uma Secretaria de Estado no governo de São Paulo, a da Justiça e da Cidadania.

Em 1998, Ivette Senise Ferreira, que atualmente integra o Conselho Seccional, tornou-se a primeira mulher a ocupar o cargo de diretora da tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Nesse mesmo ano, Ada Pellegrini Grinover, também professora da mesma faculdade, veio a ser a primeira representante do sexo feminino a ocupar a vice-presidência da OAB-SP.

No terreno das entidades de classe, o IASP, a mais antiga delas, foi a primeira a ter uma mulher na presidência: em 2007, Maria Odete Duque Bertasi tomou posse como presidente do Instituto fundado pelo Barão de Ramalho, em 1874.

No Ministério Público, coube a Zuleika Sucupira Kenworthy sagrar-se, em 1944, a primeira promotora de São Paulo e do Brasil, apesar de o governador na época ter resistido a nomeá-la. Ao contar a sua trajetória em entrevista concedida ao Jornal do Advogado em 1975, Zuleika recorda que, no começo de sua carreira, numa comarca do interior, passou um mês sem falar com ninguém, porque as mulheres proibiram os maridos de falarem com ela: "elas achavam que mulher que tinha sido estudante de Direito, advogada, não deveria ter comportamento bom, por ser uma mulher livre".

Na Procuradoria Geral do Estado, Anna Cândida da Cunha Ferraz, por convite do então governador Paulo Egydio Martins, em 1975, tornou-se a primeira procuradora de São Paulo.

Também nesse ano, foi empossada a primeira delegada de polícia do Estado de São Paulo, Ivanete Oliveira Velloso.

Árdua luta

Na magistratura paulista, as coisas foram mais difíceis. Os desembargadores recusavam-se a corrigir as provas das mulheres. Na década de 70, chegaram ao cúmulo de, pensando tratar-se de prova de um homem, dar nota 9 no exame escrito a Terezinha de Jesus Ramos, reprovando-a a seguir no oral, onde precisava tirar apenas 1.

A OAB-SP, então, iniciou um movimento, liderado por Zulaiê Cobra Ribeiro, para que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) admitisse mulheres na magistratura. Deu resultado: no concurso realizado em 1981, três mulheres foram aprovadas. Uma delas, Zélia Maria Antunes Alves, tornou-se também a primeira juíza de carreira a virar desembargadora. Ela integra a 13ª Câmara de Direito Privado.

O TJ-SP tem hoje 14 desembargadoras, cerca de 4% do total de magistrados que compõem a Corte, sendo 5 de carreira, 4 pelo quinto constitucional da advocacia e 5 pelo quinto constitucional do Ministério Público.

Em outros Estados, as portas da magistratura se abriram antes. Na Bahia, em 1954, Olny Silva foi a pioneira. Em 1973, coube a Maria Berenice Dias ser a primeira mulher a ingressar na magistratura gaúcha, onde viria a ser também a primeira a tornar-se desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Na esfera federal, o primeiro registro de uma mulher como juíza federal é de 1967 e pertence a Maria Rita Soares de Andrade. Na Justiça do Trabalho, o registro é de 1965, em nome de Ana Maria Passos Cossermelli.

No Superior Tribunal de Justiça, (STJ) Eliana Calmon foi a primeira ministra, nomeada em 1999.

No Supremo Tribunal Federal (STF), a pioneira foi a ministra Ellen Gracie, que também foi a primeira mulher a presidir a mais alta Corte do país.

Dados estatísticos

De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), as mulheres representam 53,5% da população economicamente ativa, mas apenas 44,4% dos postos de trabalho. No quesito escolaridade, elas também são maioria: o percentual de mulheres com o ensino médio completo aumentou e, atualmente, é de 59,9%, enquanto o dos homens é de apenas 51,9%. Isso reflete-se nas universidades, onde o contingente feminino é 30% superior ao masculino.

Mas apesar de os dados indicarem que as mulheres estudam mais e, por isso, encontram-se cada vez mais preparadas, elas continuam ganhando menos do que eles. A diferença de rendimentos entre gêneros, segundo o IBGE, é tanto maior quanto maior for a escolaridade da mulher: um homem com curso superior ganha, em média, 40% mais do que uma mulher com o mesmo grau de instrução e executando a mesma função. A diferença cai para cerca de 30% nos postos de trabalho que exigem níveis inferiores de escolaridade.

Há, porém, novidades alvissareiras: apesar de ainda serem poucos os lares em que a renda da mulher supera a do homem, eles mais do que dobraram nos últimos 25 anos.

A demonstrar o avanço feminino, as estatísticas indicam que a contribuição das mulheres para a renda total das famílias já chega a 40%. Há 25 anos, era 23%.

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